Governo dá calote de R$ 70 milhões no ICMS dos municípios

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Governo dá calote de R$ 70 milhões no ICMS dos municípios

Uma grave denúncia que pode resultar no impeachment do governador Jackson Barreto ou mesmo numa intervenção federal em Sergipe. Na manhã desta quinta-feira, 16, vários prefeitos se reuniram na Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) para debater o repasse do ICMS que o Governo tem que fazer para as Prefeituras e que não vem acontecendo da maneira correta.

Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços. Contudo, descobriu-se que o Estado não está dividindo o bolo de maneira correta desde o ano de 2014. A soma é astronômica, podendo chegar a R$ 70 milhões de apropriação ilegal nas prefeituras neste período.

Denúncia

O primeiro a se atentar para esta irregularidade foi o deputado estadual Georgeo Passos (PTC). No início deste ano, o parlamentar ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado pedindo para o órgão analisar possíveis inconsistências nos repasses da cota de ICMS. Em relatório de análise técnica, o TCE averiguou que somente no ano de 2016 o governo deixou de enviar o montante de R$ 27 milhões às prefeituras.

Este foi o primeiro documento reconhecendo a irregularidade, mas a conta não para de crescer. Neste ano de 2017, o déficit no repasse já chega a casa dos R$ 39 milhões até agosto. Georgeo, que também ingressou com uma representação no Ministério Público sobre este tema, avalia que a atitude do Executivo é delituosa e que necessita de previdências urgentes. “É um dinheiro que pertence as cidades e o Estado está se apoderando ilegalmente. Não podemos mais tolerar isso”, afirmou.

“Sabemos da pressão que cada gestor está vivendo no dia a dia. Muitos prefeitos estão com recursos somente para manter a folha de pagamento, sem poder fazer investimentos nas cidades. Diante disso, o Governo reter um dinheiro, se mantendo com algo que não lhe pertence, que é de direito dessas cidades, representa um ato criminoso e que precisa de uma resposta enérgica”, afirmou.

E a resposta pode representar a perda do mandato do governador. Georgeo não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação por crime de responsabilidade contra o governador Jackson Barreto e o secretário da Fazenda ou mesmo com o pedido de intervenção federal em Sergipe. Para o Banese, poderia representar a perda da gestão desses recursos. “A Lei Complementar 63/1990 nos assegura isso”, garantiu. Porém, o parlamentar diz que pretende seguir outro caminho de início.

“Temos alternativas, mas queremos o diálogo. Em primeiro lugar, cabe ao Governo evitar a ação política e regularizar o pagamento. Não estamos pedindo favor algum – somente buscando o que é de direito de todos. Temos que cobrar para que o pagamento aconteça de maneira regular”, argumentou.

Para o deputado, o prejuízo causado pelo não repasse é social. “Em um momento de crise financeiras, estes milhões em recursos certamente seriam utilizados para aliviar as finanças dos municípios e revertido em melhorias na saúde e educação. Neste final de ano, representaria a garantia do 13º salário para os servidores públicos. Por tudo isso, o governador deveria parar de prejudicar os sergipanos e pagar corretamente os municípios”, analisou Georgeo.

 

Daniel Soares
Daniel Soares
Jornalista da equipe de Assessoria de Comunicação do Deputado Georgeo Passos. DRT 1806. Contato: (79) 99802-2490.