6 de julho de 2018
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional no Estado de […]
6 de julho de 2018
Acrescenta o parágrafo único ao artigo da Lei nº 8.180, de 28 de outubro de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de […]
6 de julho de 2018
Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado na iniciativa privada, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
6 de julho de 2018
Dispõe sobre a publicização do demonstrativo das desonerações fiscais, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
6 de julho de 2018
Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, e sobre a regulamentação de empresas e entidades […]
6 de julho de 2018
6 de julho de 2018
Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2018, que dispõe sobre a disponibilidade de 1% das vagas de cargos em comissão para pessoas portadoras de deficiência.
6 de julho de 2018
Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2017, que revoga o pagamento de pensão especial a ex-governadores.
9 de julho de 2017
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os veículos das empresas locadoras, contratados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e pelos Poderes Legislativo e Judiciário, […]