Leis Aprovadas

29 de junho de 2016

Lei nº 8130/2016

Dispões sobre a proibição de agenda diferenciada para a marcação de consultas, exames e procedimentos ou prática de qualquer discriminação ou diferenciação de prazo de marcação […]
4 de outubro de 2015

Projeto de Lei nº 94/2015

Dispõe sobre a concessão de desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de abastecimento de água e esgoto, por […]
24 de setembro de 2015

Projeto de Lei nº 80/2015

Declara a “Festa das Caretas” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe […]
24 de setembro de 2015

Projeto de Lei nº 79/2015

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Sergipe aos doadores de medula óssea. Projeto […]
15 de setembro de 2015

Projeto de Lei nº 64/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de proteção da criança e do adolescente, dos casos de uso e abuso de álcool e outras drogas […]
15 de setembro de 2015

Projeto de Lei nº 63/2015

Declara a “Festa e Romaria de Nossa Senhora Aparecida” como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe e a inclui no Calendário Oficial de Eventos […]
4 de setembro de 2015

Projeto de Lei nº 59/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições Comerciais, Industriais e Financeiras de fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor e […]