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Georgeo alerta para possível desvio de finalidade do Fundo de Combate à Pobreza

28/11/2016

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 28, para alertar mais uma vez sobre a possível má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ? FUNPOBREZA. O parlamentar apresentou informações que demonstram possível desvio de finalidade por parte do Governo do Estado. Georgeo já abordou o tema no primeiro semestre deste ano. O deputado voltou a falar sobre o assunto após decisão da 2ª Vara Cível de Aracaju que, na última sexta-feira, 25, expediu medida liminar determinando o bloqueio de bens da secretária de Estado da Assistência Social, Marta Leão, como garantia de uma eventual futura condenação. A Justiça está analisando o possível desvio de função da utilização dos recursos do Fundo depois do Ministério Público Estadual ? MPE ? ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Secretaria. Georgeo, que forneceu as informações ao MP, voltou a apresentar me plenário dados que evidenciam a irregularidade. ?Constatamos alguns gastos que foram pagos com recursos do Fundo em atividades que não se enquadram nos termos da Lei nº  4.731/2002, que rege a matéria?, garantiu. Através de dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas, verificamos o pagamento de serviço de vigilância para empresa de segurança privada, jardinagem, aluguel de imóvel, publicidade e propaganda, reparos no prédio da Secretaria, entre outros. Despesas de custeios que deveriam ser pagas com recursos próprios do Estado, não com dinheiro do Fundo?, denunciou. E não são poucos os recursos disponíveis no Fundo. No ano de 2015 o FUNCEP arrecadou mais de R$ 74 milhões. Já em 2016, até o mês de agosto, foram arrecadados mais de R$ 36 milhões. Georgeo lembrou que enviou ofício à secretária no mês de fevereiro cobrando informações sobre a utilização desses recursos, mas que por enquanto não houve resposta. ?Queremos ter acesso mais detalhados a esses dados. Vejam como é séria essa problemática. Afinal de contas, temos vários fundos no Estado, cada um com sua finalidade específica. Se todos eles estiverem sendo utilizados da mesma forma e sendo enviados para o mesmo lugar, como vamos saber nitidamente onde este dinheiro está sendo gasto??, encerrou o deputado.