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Georgeo comenta suspensão do retroativo do auxílio-moradia do TJ/SE

09/05/2016

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, utilizou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 9, para falar sobre o pedido de liminar requerido ao Conselho Nacional de Justiça ? CNJ ? que suspendeu o pagamento dos valores retroativos do auxílio-moradia, no período de 2006/2011, para os magistrados que requereram tal benefício ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ? TJ/SE. Georgeo foi autor do procedimento de controle administrativo número 0001896.49.2016.2.00.0000, que suspendeu o benefício na última quinta-feira, 5, após decisão do conselheiro Luiz Claudio Allemand. Em sua argumentação, o conselheiro declarou o tema como ?pauta controversa? e optou pela suspensão como medida acauteladora até a matéria ser submetida à apreciação do plenário do CNJ. ?Tais questões, em juízo de cognição superficial, adquirem ainda mais relevância a se sopesar na hipótese a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, consubstanciado no eventual pagamento indevido de retroativos do auxílio-moradia aos magistrados sergipanos, em se considerando o quadro de crise político-financeira pelo qual perpassa o País?, comentou o conselheiro em sua decisão. O parlamentar se mostrou satisfeito com a decisão liminar do conselheiro. Ele, que em várias ocasiões utilizou o plenário da Assembleia Legislativa para criticar o pagamento do benefício, destacou a importância da suspensão. ?Os fundamentos utilizados para o pedido de pagamento do retroativo e consequente concessão do benefício não possuem qualquer sustentação normativa. No entanto, após a deliberação do Tribunal de Justiça deferindo tal benefício, era prudente o pleito de suspensão do pagamento. E foi por isso que tomamos essa atitude?, afirmou. A decisão definitiva sobre o auxílio-moradia ainda será apreciada pelo pleno do CNJ. Georgeo, inclusive, solicitou a entidade a reforma/cassação da decisão prolatada pelo pleno do TJ/SE, que concedeu o pagamento retroativo do benefício. ?Demos apenas o primeiro passo. Esperamos que o Conselho Nacional de Justiça mantenha o bom senso e reveja a decisão do Tribunal sergipano?, comentou o deputado.