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Georgeo: ?demora para implantação do PCCV foi medida eleitoreira?

08/06/2016

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 8, para falar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento ? PCCV. O deputado fez uma crítica ao fato do Governo só ter implantado os benefícios agora ? dois anos após a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa ? quando, em sua análise, poderia ter feito anteriormente. Georgeo mostrou que o Executivo utilizou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado ? TCE ? de 2008 para reduzir o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF. Segundo ele, o fato de o Governo ter tomando essa ação somente agora seria uma medida claramente eleitoreira. LRF Em sua fala, Georgeo apresentou dados da Secretaria de Estado da Fazenda demonstrando que o Estado, seguindo a orientação do TCE, colocou o montante do imposto de renda recolhido na fonte como ?despesas não computadas?. Com isso, houve redução do índice da LRF ? o que possibilitou a implantação do PCCV no mês passado. ?Essa medida reduziu 1,72% o índice da LRF. Conseguiram em um quadrimestre algo que não conseguiram em três anos!?, lembrou o parlamentar. ?Em sua propaganda, o Governo diz que reduziu despesas para implantar o Plano. Contudo, foi essa manobra que possibilitou a redução do índice e permitiu que o PCCV fosse implantado. Daí, é possível perguntar: se a decisão do TCE foi feita em 2008, por que o Governo não fez a implantação antes?? questionou o deputado. Contudo, Georgeo diz ter a resposta para essa questão. ?O Governo só fez a implantação agora por causa da eleição municipal que se aproxima. Querendo beneficiar a candidatura de um aliado. Se formos olhar o cenário da economia do País, em 2014 estava bem melhor do que hoje. Se o Estado já usasse essa simples medida que tomou agora esse plano já teria sido implantado anteriormente. Isso é indiscutível?, assegurou. O parlamentar lembrou ainda que, no passado, alguns sindicatos afirmaram que o Governo manipulava relatórios financeiros para justificar a não implantação do PCCV, mas que o Executivo refutava essa afirmação. No entanto, os números demonstram que as denúncias eram verdadeiras. ?Há pouco tempo, o Governo dizia que não tinha recursos. Agora, tem dinheiro para implementar. Sabemos que quem estava com a verdade durante todo esse período foram os servidores?, comentou. ?Os próprios números mostram que não houve redução das despesas. Pelo contrário: houve aumento da despesa bruta de pessoal e redução da receita corrente líquida no último quadrimestre. Uma clara demonstração de que não houve um grande esforço para implementação do PCCV. Se o Governo quisesse, teria feito antes. No entanto, o Executivo preferiu esperar chegar perto da eleição para fazê-lo. E parabéns a todos os servidores que lutaram por essa conquista?, finalizou Georgeo.