single-post

Georgeo parabeniza OAB/SE por lutar contra o pagamento de auxílio-moradia retroativo

26/04/2016

O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 26, para parabenizar o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe ? OAB/SE ? pelo voto elaborado em Procedimento pertinente que pretende impedir o pagamento retroativo do auxílio-moradia que está sendo pleiteado por alguns membros do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal de Contas do Estado. Na noite da última segunda-feira, 25, a Ordem realizou uma reunião do seu Conselho Seccional onde o tema foi discutido. Na oportunidade, foi aprovado por unanimidade o voto do Conselheiro Maurício Gentil recomendando que a OAB/SE se manifesta pela invalidade jurídica do pagamento retroativo do benefício e que se adotem as medidas administrativas e judicias cabíveis para a sua invalidação, como por exemplo, a propositura de Ação Civil Pública. ?É preciso registrar o quão incorreto é o pagamento desse auxílio e, por isso, o registramos mais uma vez aqui nesta tribuna. Certamente, com a OAB ingressando nessa luta, vamos conseguir suspender o pagamento do retroativo?, comentou Georgeo.