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Governo reconhece calote no ICMS e terá que devolver 50 milhões aos municípios sergipanos

27/02/2018

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) esteve no final da manhã desta terça-feira (27), na sede do Ministério Público de Sergipe (MP), participando de uma audiência com o Secretário de Estado da Fazenda, Josué Passos Subrinho e com os representantes do MP. O encontro debateu mais uma vez o repasse do ICMS que o Governo do Estado tem que fazer para os municípios sergipanos e que não vem acontecendo da maneira correta desde o ano de 2014. As discussões concentraram-se em torno das irregularidades encontradas no montante destinado às prefeituras. Segundo uma denúncia feita pelo deputado Georgeo, o valor repassado não corresponde aos 25% garantidos por Lei aos municípios causando um prejuízo social a estes municípios. Após a análise dos dados apresentados, os participantes da audiência puderam comprovar a ilegalidade no repasse realizado pelo Estado. Ficou detectado que a diferença entre o valor correto e o que foi pago é de mais de R$ 50 milhões. Para Georgeo, o prejuízo causado é incalculável. A saúde e a educação destas cidades deixaram de receber investimentos por causa desta irregularidade. ?Em um momento como esse, em que a crise financeira dificulta a gestão das cidades do interior, estes milhões em recursos certamente seriam utilizados para aliviar as finanças dos municípios e revertido em melhorias na saúde e educação?, explicou o deputado. O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), se comprometeu a devolver, já a partir deste mês de março, uma parte do valor devido. Georgeo comemorou o reconhecimento do Estado e disse que vai continuar acompanhando o andamento desta questão. ?Com esta nossa ação fiscalizatória, já conseguimos que o Estado devolva mais de 75 milhões que ele tinha ficado e que pertencia aos municípios nos anos de 2016 e 2017. Isto equivale a quase dois meses de repasse de ICMS para prefeituras. Esperamos que em 2018 este delito não se repita, mas adianto que vamos continuar acompanhando o passo a passo desta questão?, finalizou o parlamentar.