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Projeto de Código de Proteção Animal é debatido na Alese

21/03/2016

Representantes de várias entidades do movimento em defesa dos animais estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe na manhã desta segunda-feira, 21, para participar de uma audiência da Comissão de Legislação Participativa. O encontro foi o primeiro passo para a construção de um Projeto de Lei que pretende instituir um Código de Proteção Animal no Estado. O objetivo foi debater com os grupos propostas para a elaboração do PL de forma participativa, contemplando todos os pontos necessários para um código eficiente. Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, se mostrou otimista quanto ao início dessa discussão. Mas ele lembra que outras etapas ainda serão realizadas. ?A ideia foi fazer essa reunião com representantes para que no futuro, quando o projeto estiver fechado, nós possamos fazer uma reunião maior, em plenário, aberta para todos?, explicou. Ainda segundo o parlamentar, a expectativa é que o PL seja apresentado o quanto antes. ?Nossa intenção é propor esse projeto ainda no primeiro semestre deste ano, para que assim nós possamos discutir. Em outros estados, já existem legislações fortes de proteção animal enquanto Sergipe está atrás. Por isso, entendemos que essa luta será abraçada por todo o parlamento sergipano. É isso que desejamos?, afirmou Georgeo. SUGESTÕES Participaram da audiência Deise Aragão, da Vida Feliz, Joselito Cardoso, da APABC, Marcelo Santana, da Unidade de Amparo Animal tia Lívia, Maria Nazaré, da Elan, Joelma Reis, da CADAA, José Vistuoso, da ABECITA, João Alves, da Villazoo, Maria Antônia, da ADASFA, Jorge Ribeiro, delegado ambiental e as voluntárias Carina Rocha, Carla Belisana e Ayse Priscila. Abrindo espaço para sugestões, todos os participantes puderam opinar sobre o código. Militante da causa animal, a advogada Ayse Priscila sugeriu que o projeto encampasse benefícios fiscais para as ONG?s que atuam na defesa dos animais. ?É importante que seja especificado que essas entidades prestam um serviço de utilidade pública e que também tenham isenção de impostos. Elas fazem esse trabalho de proteção aos animais recursos com próprios, então, nada mais justo que sejam isentas. É pouco, mas já é importante?, assegurou. Já Emanuel Matias, da Anjos de Um Resgate, lembrou que já existem Leis para defender os animais, contudo, a maioria não é cumprida. Por isso, ele destacou que não basta somente criar um código, mas garantir que ele seja cumprido. ?Precisamos de mudança, mas também precisamos cobrar o que já existe. A luta é gigantesca, os casos são gravíssimos e vemos que falta sensibilidade com esta causa. Precisamos não somente criar uma lei, mas ver mecanismos para fazer com que ela seja aplicada efetivamente?, defendeu Emanuel. Além desta primeira discussão na Alese, também é possível contribuir de forma virtual. Mesmo os que não participaram do debate poderão ter acesso ao projeto e enviar sugestões para a construção do código através do email dep.georgeopassos@al.se.gov.br ou do site www.georgeo.com.br/defesaanimal.