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Secretário volta atrás e não garante que o ICMS das prefeituras foi repassado corretamente

14/06/2018

Na manhã desta quinta-feira, 14, o secretário de Estado da Fazenda, Ademário Alves, participou na Assembleia Legislativa de uma audiência para a prestação de contas do Governo. Na oportunidade, o gestor voltou atrás e, diferentemente da nota emitida nesta semana, não garantiu que o Governo tenha feito o repasse correto do ICMS para os municípios no primeiro quadrimestre deste ano.

A fala aconteceu após o deputado estadual Georgeo Passos, Rede, questionar o secretário sobre a retenção no repasse que o Governo deveria fazer às prefeituras. O deputado denunciou no início desta semana que o Estado não estava cumprindo a Constituição Federal, que determina que 25% de tudo o que se arrecada com o ICMS tem que ser enviado aos municípios, gerando um prejuízo de mais de R$ 40 milhões para as cidades sergipanas somente no primeiro quadrimestre deste ano.

A denúncia de Georgeo resultou numa nota emitida pela Sefaz negando o fato. Hoje, Georgeo apresentou ao secretário durante a audiência os números que comprovam a retenção desses recursos. ?Conforme eu prometi, mostrei que a Secretaria no primeiro quadrimestre não cumpriu o que diz a Constituição?, assegurou o deputado.

E os números não mentem. De acordo com o demonstrativo de distribuição do ICMS aos municípios publicado pela Sefaz no dia 4 de maio, o Governo arrecadou com esse imposto mais de 1,07 bilhão e repassou aos municípios nos primeiros quatro meses pouco mais de R$ 317 milhões. O valor cumpriria os 25% que rege a Constituição.

Mas na prática a realidade é outra. Dos R$ 317 milhões enviados este ano, pouco mais de R$ 95 milhões referem-se a valores atrasados do ano de 2017. Ou seja, referentes a esse ano, no primeiro quadrimestre foram repassados cerca de R$ 222 milhões ? abaixo dos 25% obrigatórios.

?Todas as informações que uso são as disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial. Retiro meus dados dessas fontes, não crio números. E os números são claros: R$ 40 milhões a menos para as Prefeituras somente no 1º quadrimestre deste ano. Espero que o Governo agora venha a público se retratar e assuma o seu erro?, comentou Georgeo após a audiência.

Com a apresentação dos dados, diferentemente do tom da nota da Sefaz, Ademário Alves não negou o atraso. O secretário afirmou que não conhece os dados de janeiro a março ainda, uma vez que só assumiu a pasta em abril.

?Afirmo, não sou infalível. Sou passível de erro. O que eu tenho como assegurar é que assumi a pasta no dia 10 de abril e que desde então não tem um repasse que eu não confira centavo por centavo. Mas ainda não fiz todo o balanço do Estado no período anterior?, se defendeu.

O secretário aproveitou para elogiar a postura de Georgeo Passos na questão. ?Parabenizo o deputado. Muitos prefeitos não sabem a fórmula que se calcula o ICMS. Não é uma conta tão simples assim?, comentou. Para o parlamentar, o importante é que os valores sejam corrigidos e que as prefeituras recebam aquilo que lhe é devido.

?Afirmei que provaria minha denúncia na frente do secretário e cumpri. Em momento algum menti como o Governo quis fazer entender nesta questão. Agora, esperamos que o secretário possa analisar melhor os números e corrija os valores do ICMS que pertencem aos municípios sergipanos?, celebrou Georgeo.

Reajuste dos servidores

Outro questionamento feito por Georgeo foi sobre o reajuste dos servidores. ?É um tema importante e precisamos saber se o funcionalismo público, pelo quarto ano seguido, não terá direito sequer a recomposição da inflação?. O secretário negou que o reajuste será dado este ano.

?É importante frisar que o limite prudencial do LRF está extrapolado há algum tempo. Todos que me procuram eu não tenho dificuldade de informar e colocar qual a situação da dificuldade financeira do Estado. No prazo adequado, vamos mandar o projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e, dentro dessa discussão podemos incluir um plano para depois de quatro anos aconteçam medidas que beneficiem o funcionalismo?, comentou Ademário.

Diante da resposta do secretário, o deputado foi enfático. ?Infelizmente, neste Governo que se iniciou com Jackson Barreto e vai acabar com Belivaldo Chagas, os servidores públicos estaduais do Poder Executivo em sua grande maioria só acumularam perdas, afinal nem a recomposição da inflação foi concedida no período?, lamentou o parlamentar.