Propostas de Emenda à Constituição

9 de julho de 2018

PEC pelo Fim dos Jetons

Proposta de Emenda à Constituição apresentada em 2016, que altera a redação do parágrafo único do art. 88, da Constituição Estadual.
9 de julho de 2018

PEC pelo Fim do Voto Secreto

Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2016, que altera a redação final do § 4º, do art. 64, da Constituição Estadual.
6 de julho de 2018

PEC da Inclusão

Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2018, que dispõe sobre a disponibilidade de 1% das vagas de cargos em comissão para pessoas portadoras de deficiência.
6 de julho de 2018

PEC pelo Fim da Farra das Pensões

Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2017, que revoga o pagamento de pensão especial a ex-governadores.
14 de junho de 2016

PEC da Ficha Limpa

Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2015, que acrescenta o Art. 25-A à Constituição do Estado de Sergipe, para vedar a ocupação de cargos públicos efetivos […]
14 de junho de 2016

PEC da Consulta Popular

Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2015, que dispõe sobre a criação de plebiscitos para a venda de empresas públicas, como a DESO e o Banese. […]