Na manhã desta sexta-feira, 06, a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Legislação Participativa, realizou a Audiência Pública “Carreira Única nas Polícias – Um Novo Paradigma para a Segurança Pública”, evento que teve o objetivo de debater a unificação na carreira das polícias sergipanas.

Atualmente, existem duas formas de acesso para a carreira policial militar: ou entra como soldado ou entra como aspirante oficial. Com isso, formam-se dois quadros dentro da mesma instituição. A ideia é instituir a carreira única, ou seja, a pessoa fazer um concurso para soldado e chegar até mesmo ao posto de coronel.

Já debatida em outros Estados, esta foi a primeira vez que a unificação é discutida em Sergipe. “É um tema novo no Brasil e que precisa ser debatido também em Sergipe”, comentou o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, presidente da Comissão de Legislação Participativa da Alese.

Representantes de várias entidades e segmentos das polícias sergipanas participaram da audiência, expondo os pontos de vistas a respeito do tema. Para Georgeo, a pluralidade é fundamental para construir uma proposta sobre a unificação. “Chega o momento da gente dar algumas sugestões. Então, iniciamos um debate ou vindo os atores envolvidos para que possamos entender se esse novo modelo de carreira única é bom ou ruim”, analisou o parlamentar.

PALESTRAS

A audiência pública teve duas palestras. A primeira, realizada pelo doutor Marcos Santana de Souza, professor da UFS e da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública. Em uma breve explanação, ele criticou a existência de duas carreiras dentro das polícias.

“Temos uma realidade que vibra no sentido de mostrar que nosso atual modelo é falido em vários aspectos. Ele não traz resultados satisfatórios”, afirmou. Em seu entendimento, Marcos assegurou que a unificação das carreiras só traria benefícios para as instituições policiais. “Vai possibilitar que a experiência, o investimento em informação e a habilidade que esse policial tenha, possa ser devidamente reconhecido”, garantiu.

Segundo palestrante da audiência, Willames dos Santos, presidente da União da Categoria Unificada – Unica – destacou a relevância de discutir a carreira unificada. “É um marco histórico, pois dificilmente temas desse tipo são discutidos nesta Casa”, desabafou. Ele afirmou que o modelo atual de carreira tem prejudicado os agentes e também a sociedade.

“Precisamos achar soluções pois os problemas já estão elencados para todos. Precisamos de um novo modelo que atenda às necessidades de todos os cidadãos – indistintamente. Inclusive, os cidadãos atrás da farda”, comentou Willames.

PARTICIPANTES

Durante a audiência, participaram da mesa os deputados estaduais Georgeo Passos, presidente da Comissão de Legislação Participativa, Capitão Samuel, PSL, presidente da Comissão de Segurança, Georlize Teles, secretária de Defesa Social e Cidadania da Prefeitura de Aracaju, Everton dos Santos, delegado geral, representando o secretário de Segurança Pública do Estado, cel. José Nilson Aragão, comandante da Guarda Municipal de Aracaju, ten. cel. Fábio Pinto Cardoso, representando o Corpo de Bombeiros de Sergipe, João Alexandre Fernandes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe – Sinpol –, e a advogada Sandra Carolina Gouveia Melo Nascimento, representando a seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.