Durante o grande expediente da sessão plenária da quinta-feira, 03, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, cobrou do Governo do Estado a elaboração e o encaminhamento de um Projeto de Lei que crie um Código Disciplinar próprio para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe. O parlamentar denunciou que o Regulamento Disciplinar do Exército – RDE –, adotado atualmente pela PM, está sendo utilizado para perseguir militares que pensam diferente do Comando da instituição.

Segundo Georgeo, vários são os casos de perseguição dentro da PM. “Um policial foi condenado a meses de detenção por que queria participar de um curso onde só poderiam participar oficiais. Ele só pediu para ter o mesmo tratamento e acabou indo para a prisão. Somente por que queria estudar!”, revelou o parlamentar.

E continuou. “O Comando instaurou também um procedimento administrativo disciplinar contra um policial, que faz parte de uma associação de praças, em razão dele destinar ofício ao Comando tratando sobre solicitação de análise das propostas de uma assembleia geral. Alguém que tem em sua ficha funcional o comportamento ótimo, vai responder por que enviou um simples oficio”, lamentou Georgeo.

O RDE estabelece códigos de conduta que foram elaboradas pelo Exército Brasileiro e que reproduz normas que eram adotadas ainda no período da Ditadura Militar e que acabou sendo seguido também pela Polícia. Ele rege as normas disciplinares que devem ser empregadas dentro da instituição e prevê punições para quem as transgredir. Contudo, Georgeo defende que ela não pode mais continuar sendo utilizada pela Polícia.

“Óbvio que a PM tem sua base na disciplina e hierarquia. Mas utilizar-se de um código do Exército, onde a tropa tem uma missão totalmente diferente, realmente nos deixa bastante preocupados. É um mecanismo que tem resquícios da Ditadura e que tem servido para punir todos que pensam diferente do Comando”, alertou.

Por isso, o deputado defendeu que o Governo elabore um Projeto de Lei criando um Código Disciplinar próprio para a PM e o CBM afim de acabar com os possíveis abusos. Em seu entendimento, Georgeo garante que isso trará benefícios para a segurança pública em Sergipe.

“Os PMs já vão para as ruas com salários atrasados, com o risco de vida e ainda com a possibilidade de punição por qualquer ato. A motivação que essas pessoas têm para cumprir sua missão fica comprometida. Regras do passado não se sustentam mais nos dias atuais e nós, como legisladores, devemos contribuir para melhorar. Manter esse código é coisa de Governo opressor”, finalizou.