Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 09, na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa, a análise das emendas ao PL nº 82/2015, Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o ano de 2016, cujo valor das despesas foi fixado em R$ 8,290 bi. Ao todo, os deputados estaduais avaliaram mais de 70 emendas à proposta que norteará os gastos do Governo para o próximo ano.

O deputado Georgeo Passos, PTC, apresentou 29 emendas que beneficiariam as áreas de infraestrutura, cultura, segurança educação, comunicação, meio ambiente e funcionalismo público. Contudo, as propostas elaboradas pelo parlamentar não foram aprovadas na Comissão. “Não queremos apenas legalizar este Orçamento. Pretendíamos ajudar na sua formulação. Qual o papel do deputado neste cenário? Dizer amém? Ou analisar com prudência e sugerindo modificações?”, questionou Georgeo.

E completa: “São propostas que não aumentariam os gastos do Estado – apenas especifica ações para o Governo em áreas onde o emprego do dinheiro está sinalizado de maneira genérica”, explicou Georgeo. A matemática é simples: o valor previsto para a Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, é de R$ 561.091.875, contudo, a peça orçamentária não especifica onde esse dinheiro será totalmente empregado. É aí que entram as emendas, indicando onde gastar os recursos.

“Esta é uma forma até de melhorar a fiscalização da Assembleia, pois se o Estado não diz em que pretende gastar, nós não temos como acompanhar e cobrar. Quando o orçamento estipula onde esses recursos serão empregados fica mais fácil da gente cobrar. Nós não queremos um orçamento genérico, por isso, é importante especificar o destino de cada centavo”, explicou.

RAIO-X

Como uma peça que irá nortear as ações do Executivo e dos demais Poderes, a LOA necessita de amplo debate antes de sua aprovação. “É por essa lei que a gente consegue tirar um raio-x de como vai se comportar a administração pública”, argumenta o deputado. Neste sentido, George entende que o Governo fez más escolhas.

“Em alguns pontos essenciais, como a Educação, constatamos que a dotação para 2016 está menor do que a de 2015. Na área de assistência social também houve redução. E a gente entende que essas medidas são bastante drásticas, porque, para resolver o problema da segurança pública, por exemplo, temos que ter uma boa educação, uma boa assistência social. Então, nessas pastas, o Governo jogou mal. Jogou muito mal. A gente espera que, durante as discussões e a apresentação de emendas, isso seja melhorado”, afirmou.

Para Georgeo, esses pontos poderiam ser melhorados caso o Orçamento fosse elaborado em diálogo com a população. “Antes da aprovação da LOA seria importante a realização de audiências públicas para que o Governo ouvisse o que o povo tem a dizer. Seria essencial saber os anseios da população”, argumentou o parlamentar.