O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) quer que o secretário de Estado da Justiça, Antônio Hora Filho, preste esclarecimentos sobre a atual situação do sistema prisional em Sergipe. Na semana passada, a Assembleia Legislativa votou e aprovou requerimento, de autoria do parlamentar, solicitando a ida do secretário a uma reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa.

O requerimento, aprovado no último dia 8 de novembro, também convida para a reunião o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Sejuc, Luciano Silva Nery. Segundo Georgeo, a audiência será importante para que se esclareça a real situação dos presídios sergipanos e também o que o Estado tem feito para solucionar a recente crise.

“Este ano acompanhamos várias rebeliões e fugas em massa – o que expôs a crise que o sistema prisional vem passando. Tem presídios que estão interditados parcialmente, o que vem agravando o problema. É dever da Assembleia acompanhar de perto esse tema e saber o que o Governo tem feito para dirimir essa questão. Afinal, esse é apenas um dos problemas da segurança pública como um todo e o povo pede uma solução para isso”, explicou.

Pronunciamento

Georgeo já tinha abordado esse tema em discurso feito no plenário da Alese no mês de agosto. Na ocasião, o parlamentar alertou sobre a interdição do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Compemcan – localizado em São Cristóvão. “Lá existem 800 vagas, mas o Complexo estava abrigando mais de 2 mil detentos”, lembrou o deputado, na ocasião.

“Rebeliões estão acontecendo com frequência, inclusive, com morte de um Agente Prisional em Nossa Senhora da Glória. Os funcionários estão trabalhando sem as mínimas condições, com efetivo reduzido e com salários atrasados, fatos estes que comprometem todo o sistema prisional sergipano. Precisamos saber o que o Estado tem feito para resolver esses problemas”, afirmou Georgeo.

O deputado lembra que o Governo tem, sistematicamente, trocado os agentes concursados por empresas terceirizadas. Um exemplo disso é a contratação de uma empresa por dispensa de licitação para operar o Cadeião de Estância e também o Presídio do Santa Maria. “O Estado chegou a prometer a criação de novas vagas, mas percebemos que está empurrando esse problema com a barriga. Passo todos os dias em frente à Penitenciária de Areia Branca que está pronta, mas não pode ser colocada em funcionamento por falta de servidores. A mesma situação acontece com o Presídio de Estância”, assegurou o deputado.