O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, quer acabar com as pensões vitalícias para ex-governadores do Estado de Sergipe. O parlamentar vai protocolar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição – PEC revogando o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses uma pensão de mais de R$ 30 mil mensais.

Em discurso feito durante o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 29, o deputado afirmou que já é hora de Sergipe extinguir esse benefício para os ex-governadores. “É um absurdo que alguém ocupe o cargo por apenas seis meses e garanta uma gorda pensão para o resto da sua vida, principalmente em um momento onde o Estado sofre para pagar os aposentados e pensionistas da sua Previdência”, comentou Georgeo.

O pagamento desses subsídios, inclusive, é mote de ações diretas de inconstitucionalidade no Superior Tribunal Federal (STF) protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje. Para Georgeo, resta então à Assembleia Legislativa tomar uma medida sobre esse problema. “É dever do Legislativo corrigir isso e revogar o artigo nº 263 da Constituição”, comentou.

E, para tal, ele espera contar com o apoio da população. “Vamos trabalhar para coletar assinaturas do povo sergipano através de uma campanha. Vamos visitar os municípios e mostrar que todos querem acabar com as pensões dos ex-governadores. Tenho certeza de que teremos apoio total nessa luta”, afirmou Georgeo.

Requerimento

Nesta terça-feira, foi lido pelo 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa o requerimento nº 747/2017, de autoria de Georgeo Passos, solicitando que a apreciação do PLC nº10/2017, que pretende extinguir o Funprev, adote o método de votação nominal. O pedido tem como base o artigo nº 205 combinado com o artigo nº 249 do Regimento Interno da Alese.

A votação do PLC está prevista para acontecer na próxima quinta-feira, 31. Segundo Georgeo, é essencial que em uma proposta importante como esta, todos saibam qual o voto dos parlamentares. “É preciso prezar pela transparência. A extinção ou não do Funprev irá mexer com a vida de muitos sergipanos e nada mais justo que esta votação seja feita de forma nominal para que todos colegas se manifestem publicamente”, comentou o deputado.

FOTO: Jadilson Simões / Agência Alese