Projeto de Lei nº 31/2016
9 de julho de 2017Projeto de Lei nº 58/2016
9 de julho de 2017Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para FED. DAS COOP. DOS CATADORES E SELECIONADORES DE MAT. REUTILIZÁVEIS E REC. E DEF, DO MEIO AMB. DO ESTADO DE SERGIPE-FECARSE, a denominação da então Fed. das Coop. e Ass. de Cat. e Sel. de Mat. Reut. e Rec. do Estado de Sergipe, LEI Nº. 7.960, de 16/01/ 2015, com sede e foro na Cidade de Aracaju-SE.
