O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quinta-feira (11), para falar sobre a possibilidade da extinção do Convênio ICMS 100/97, que foi firmado entre os todos os Estados da Federação e o Distrito Federal, com o intuito de conceder benefícios fiscais em produtos agropecuários e fertilizantes.

Este convênio vem sendo prorrogado desde a sua publicação e este acerto depende da unanimidade entre os secretários de fazenda dos estados. Entretanto, os estados do Ceará e Sergipe querem suspender os benefícios fiscais concedidos em produtos importados. Para Georgeo, esta medida representa um risco para a sociedade.

“Nós sabemos que se não houver unanimidade entre os estados, o convênio pode deixar de existir. E neste caso, nós perderemos os benefícios fiscais também nos produtos nacionais e com certeza quem vai pagar essa conta é a sociedade, que mais uma vez vai ter que desembolsar mais dinheiro para colocar comida na mesa. O que nos preocupa é o fato de a tensão entre os estados aumentar, e se não renovar esse benefício especificamente, vamos colocar em risco uma gama de outros benefícios para o setor agropecuário e, desta forma, os produtos agrícolas vão ficar mais caros”.

Georgeo aproveitou para sugerir aos secretários que ao invés de extinguir o benefício dos produtos importados, que sejam equalizadas as vantagens para aquisição dos produtos nacionais. “Espero que os estados operem com sabedoria e que ao invés de extinguir as vantagens para a aquisição de produtos agrícolas importados, que eles equalizem as vantagens para a aquisição dos produtos nacionais. Se aumentar a carga tributária dos produtos agrícolas, a cesta básica vai ficar mais cara em Sergipe”.

Dados falsos X leitos de UTI em Sergipe
Georgeo também falou sobre a fiscalização realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), na semana passada, no Hospital Regional de Estância. O parlamentar criticou a postura do Governo do Estado que, de acordo com o relatório divulgado pelo MPF, MPE E MPT, divulgou informações falsas sobre os leitos de UTI disponíveis na unidade. “O governo está mentindo para o povo sergipano sobre a quantidade de leitos que existem no Hospital Regional de Estância. A fiscalização feita pelo MPF, MPE E MPT constatou que dos 20 leitos de UTI que o Governo diz que tem, somente dez estão à disposição da sociedade. Isso é um absurdo porque gera uma sensação falsa de segurança. Nós precisamos agir com transparência e serenidade e mostrar para a sociedade o que realmente existe!”