Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira, 20, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) pediu clareza do Governo do Estado em relação ao decreto publicado essa semana no Diário Oficial, sobre lei regulamentada dia 28 de setembro/2022, que cria loteria estadual. Sendo que, através do decreto nº 159, o governo assegurava receita em percentual não inferior a 10%.

“A Assembleia Legislativa aprovou a Lei 8.902/2021, que cria o serviço público de loteria no âmbito do Estado de Sergipe. A ideia é que Sergipe tivesse uma loteria estadual e com isso garantisse uma receita extra para ajudar o estado”, explica Georgeo.

O deputado detalhou ainda que na Lei ficou assegurada a destinação dessa receita para financiar programas nas áreas da cultura, meio ambiente, inclusão, assistência social e redução da vulnerabilidade socioeconômica. “Segundo a Lei, a exploração dos produtos lotéricos será feito através de concessão ou permissão por pessoa jurídica, através de licitação ou credenciamento”, pontuou Passos.

Novo decreto

O que chamou atenção de Georgeo foi a redução feita pelo Governo do Estado, de 10% para 5%, através do novo decreto nº 165, de 10 de outubro de 2022. Nele, o governador aumenta a margem de lucro da empresa que estiver explorando o serviço de loteria para 95%. 

“Do dia para noite, com uma canetada do governador, sem explicação, perde 50% da receita que poderia ter na loteria estadual. Portanto, gostaria de uma explicação dessa “bondade” com quem no futuro vai explorar a loteria estadual. Ao invés de se preocupar com o estado, com os investimentos nas áreas citadas na Lei”, questiona Georgeo.

Foto: Jadilson Simões/Alese