A Assembleia Legislativa votou uma série de projetos na sessão desta quinta-feira, 26. Entre eles, o PL nº 429/2023, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), que estabelece que o laudo médico que ateste o DM1 tenha prazo de validade indeterminado para todos os fins legais. Agora, o texto segue para sanção do governador.

Georgeo comemorou a aprovação, que atende a um pleito da nutricionista e educadora em diabetes, Maria de Lourdes Passos Machado, que busca enfrentar as dificuldades enfrentadas por indivíduos com DM1. Essa condição crônica demanda tratamento contínuo e cuidados ao longo da vida do paciente.

O deputado explica que um dos desafios enfrentados por esses pacientes é a necessidade de renovar seus laudos médicos periodicamente, mesmo que sua saúde não tenha se alterado. “Com a imposição de prazos de validade para os laudos, os pacientes com DM1 enfrentam uma burocracia que pode se tornar desnecessária”, afirma.

É importante também destacar que a obrigação de realizar consultas e exames frequentes apenas para renovar o laudo acaba por sobrecarregar o sistema de saúde e desperdiçar recursos. Agora, com a mudança e o provável alívio no sistema, a atenção pode ser direcionada a pacientes com outras necessidades médicas.

“O projeto proporciona uma solução prática e sensata para pacientes com uma condição que requer tratamento vitalício. Isso não apenas simplifica a vida dos pacientes, mas também permite que os profissionais de saúde concentrem seus esforços em atender pacientes que necessitam de cuidados médicos mais urgentes”, finalizou o deputado.