O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) sugeriu através da Indicação nº 191/2022 que o Governo do Estado encaminhe projeto para Assembleia Legislativa de Sergipe com objetivo de reduzir os valores estabelecidos na Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos – TFSD, prevista na Lei nº 8.638/2019.

Após ouvir apelos de condôminos e síndicos, o deputado realizou estudo sobre os valores cobrados. “Os moradores solicitaram a revisão da TFSD, por se tratar de um valor muito alto. Sem contar que os mesmos ainda pagam outros impostos mensalmente”, explicou Georgeo.

A taxa cobrada tinha valor fixo, em torno de R$ 500,00. Em 2019, mesmo com voto contrário do deputado Georgeo, a Assembleia Legislativa aprovou alteração e a taxa passou ser cobrada por metro de área construída. “Um empreendimento popular vai pagar mais que os condomínios de classe média e alta. Por terem várias torres, mais metros quadrados construídos, o valor da taxa é mais alto”, diz a síndica Weslânia Paz.

Em alguns casos, a taxa pode chegar até R$ 5 mil. Após aprovação da Indicação em plenário, o deputado Georgeo aguarda o envio do projeto para votação. “Essa revisão dos valores trará um benefício grande para os moradores de área condominial. Afinal, os valores cobrados atualmente são exorbitantes”, ponderou Passos.