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4 de novembro de 2021O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para alertar sobre dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que foram pautados para a votação que acontecerá nesta quarta-feira (28), na Casa. De acordo com o parlamentar, trata-se de dois pl’s que pedem autorização para contrair empréstimos que totalizam o valor de R$ 200 milhões.
“Em 2019, foi aprovada a Lei 8.640/2019 que autorizou o Governo a contrair um empréstimo de R$ 200 milhões. Em dezembro de 2020, a Assembleia aprovou a lei 8.788/2020 que autorizou o Governo a pedir outro empréstimo. E agora, ainda estamos em setembro de 2021 e o governador Belivaldo Chagas manda para esta Casa mais dois projetos pedindo autorização para conseguir mais dinheiro emprestado? Sem contar que não é ele, Belivaldo quem vai pagar esta conta, afinal, o mandato dele está quase acabando e essa dívida vai ficar para o próximo governador”.
“E o interessante é que os objetivos das leis e dos projetos aprovados geralmente são os mesmos. Para um Governo que vive falando que as contas estão em dia e que a gestão está indo de vento em popa, é no mínimo estranho pedir dinheiro emprestado todo final de ano. Mais uma vez, a Alese vai aprovar projetos autorizando o Governo a pedir empréstimos que totalizam R$200 milhões, esta Casa precisa acompanhar melhor estas operações”.
O deputado também criticou a morosidade com a qual a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pauta os projetos de autoria dos parlamentares. “Aqui tem deputado que já saiu desta Casa e os projetos nunca foram pautados. Os nossos projetos ficam na gaveta e não entram na pauta de jeito nenhum, já os do Governo chegam em um dia, no outro é lido e eles são pautados para a votação mais próxima após na leitura. Isso é lamentável”.