O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), cobrou, na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (09), que governador Belivaldo Chagas (PSD), sancione o projeto de lei 182/2021, que concede a revisão inflacionária de 3% para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJSE). De acordo com Georgeo, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade, ainda no mês de agosto.

“Eu não tinha visto ainda nesse Estado, um governador não sancionar um Projeto de Lei aprovado nesta Casa, que concede revisão salarial para uma categoria de servidores. Nós votamos, em 19 de agosto, e aprovamos por unanimidade,  o PL  182/2021, do Poder Judiciário, que concedia 3% de revisão salarial para todos os servidores do TJ, efetivos e comissionados. Até  hoje o governador não sancionou esse projeto”.

O parlamentar afirmou que desconhece as razões para este projeto ainda não ter sido sancionado. “Até agora, esta Casa não recebeu nenhuma explicação do por que deste PL não ter sido publicado no Diário Oficial. Não sabemos se houve o veto da matéria ou se o governador simplesmente deixou transcorrer o prazo sem sancionar o texto. Todos nós sabemos que existe um prazo na Constituição para isso”.

Georgeo disse que vai aguardar o desfecho do caso. “Quando aprovamos este projeto em agosto, a ideia era que os 3% fossem concedidos naquele mesmo mês. Até hoje, os servidores aguardam a boa vontade do governador. Eu não sei se ele ficou contrariado porque aprovamos o reajuste e por isso não sancionou. Esperamos que Belivaldo sancione o quanto antes esse PL, do contrário, vai ser a primeira vez na história que um governador deixa de sancionar uma Lei que concede revisão salarial em Sergipe”.