Nesta quinta-feira, 28, a Assembleia Legislativa votou uma extensa pauta de projetos antes do recesso parlamentar. Entre eles, o Projeto de Lei número 98/2017, que concedeu a Secretaria de Estado da Saúde (SES) o direito de realizar as próprias licitações.

Atualmente, as licitações de todas as secretarias do Governo do Estado são feitas pela Superintendência de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado da Administração (Sead). Com a aprovação do PL, a SES passa agora a fazer suas licitações descentralizando o processo.

Para o deputado Georgeo Passos (PTC), líder da oposição, essa mudança traz prejuízos para a administração. “A Sead possui técnicos especializados na área, o que faz com que o Governo faça licitações melhores. Com a aprovação desse projeto, a SES terá que buscar gente capacitada ou então pode fazer processos licitatórios de maneira irregular por falta de conhecimento”, argumentou.

Georgeo disse ainda que o PL trará demasiada preocupação para o secretário da pasta. “Em vez de se cuidar em melhorar a saúde, ele terá que se preocupar com uma nova obrigação. O secretário deveria focar no atendimento à população e deixar os grupos especializados que façam seu serviço”, lamentou.

O parlamentar questionou ainda o motivo dessa mudança. “Por que só a SES irá receber essa incumbência? Será que a Superintendência de Compras Centralizadas serve bem a todas as secretárias, mas não a SES? O que está por trás dessa mudança?”, questionou Georgeo.