Ficou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 26/2016, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivos na Legislação que dispõe sobre o Ipesaúde. A proposta, que entrou na pauta da sessão da Alese dessa quarta-feira, 06, acabou não sendo apreciada, após a bancada de oposição se retirar do plenário, o que impossibilitou o quórum mínimo para votação.

“É um mecanismo previsto no regimento interno da Casa e que nós tivemos que utilizar”, explicou o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, a ideia foi pressionar os deputados da base governista para um diálogo sobre a polêmica proposta.

“O projeto chegou na Assembleia há poucos dias, passou pelas Comissões sem maior discussão e quase foi aprovado. Apesar do regime de urgência solicitado pelo Governo, entendemos que é primordial uma discussão mais aprofundada pois, tão logo seja aprovada, acarretará em mudanças significativas para os servidores públicos estaduais”, argumentou.

O PROJETO

O Projeto de Lei 26/2016 pretende instituir mudanças na Legislação do Ipesaúde, como a possibilidade de adesão ao plano para os servidores comissionados – o que hoje não é permitido – e também o pagamento de uma alíquota para os dependentes do contribuinte, que atualmente são isentos.

Georgeo criticou a mudança. “É uma matéria polêmica e que traz um saldo negativo para os servidores”, afirmou. Para o deputado, não falta somente tempo hábil como também informações suficientes sobre a situação financeira do Ipesaúde para que se vote o projeto.

“O governo precisa respeitar o legislativo e, quando mandar uma matéria como essa, o faça com os dados para que possamos analisar. Em nenhum anexo do projeto se veem dados que comprovem o argumento de que o Ipesaúde não pode se sustentar. Estamos falando de um instituto que tem um orçamento na casa dos R$ 200 milhões de reais por ano. Precisamos saber como está sua gestão. Qual deputado tem a certeza de que os recursos previstos para o Ipes estão sendo bem geridos?”, questionou.

ALERTA

Georgeo criticou também o fato dos servidores não terem reajuste salarial há três anos enquanto a inflação girou na casa dos 30% no período. Com isso, a mudança no Ipesaúde irá representar uma perda real no salário do funcionalismo público. “Mais uma vez, o remédio que o Governo encontra para os seus problemas é colocar a mão no bolso alheio”, argumentou.

Antes de encerrar, o deputado fez um alerta. O Congresso Nacional deverá discutir este ano o Projeto de Lei Complementar nº 257, quem prevê o refinanciamento das dívidas dos Estados junto à União e que deve impor condições severas para quem desejar rediscutir esses débitos como o congelamento de salários e o aumento na alíquota da Previdência Social.

“Sergipe tem o interesse de aderir, ou seja, provavelmente outras propostas prejudiciais, como o aumento da alíquota da Previdência Social do servidor estadual pode ser votada muito em breve aqui nesta Casa. Desse jeito, daqui a pouco, não sobrará salário os servidores. Definitivamente, a solução não é colocar a mão no bolso do trabalhador”, defendeu.