O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, utilizou o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 23, para criticar o Projeto de Lei Nº 97/2015, de autoria do Poder Judiciário, que pretende majorar o valor da taxa judiciária e das custas processuais.

A proposta pode ser votada já nesta semana, o que é motivo de preocupação para Georgeo. “O povo já vem sofrendo com aumentos sucessivos em impostos. Ter que pagar essa nova conta significa um prejuízo imenso e que pode inviabilizar que pessoas mais carentes recorram à Justiça”, disse o parlamentar.

O PL ambiciona instituir mudanças em alguns artigos das Leis Nº 3.657/1995, 5.371/2004 e 6.998/2010, especialmente naqueles que determinam o valor dos serviços públicos judiciários. Atualmente, a taxa judiciária, em geral, é de 1% sobre o valor da causa. Caso o PL 97 seja aprovado, o valor da taxa subirá para 1,5% – um aumento de 50%.

Vale lembrar que estes valores são corrigidos anualmente – por isso, não estariam defasados. Em seu pronunciamento, Georgeo Passos criticou essa opção do Judiciário e lembrou que é possível obter recursos através da economia.

“Querem aumentar os custos para a população aumentando as taxas quando poderiam simplesmente cortar gastos. Por que não se mexe no auxílio moradia? Enquanto esse benefício permanece intocável, querem que o povo assuma o peso da conta através deste aumento nas custas”, repreendeu o parlamentar. Georgeo lembrou ainda o recente fechamento de distritos judiciais em nove cidades do interior sergipano. “Só economizam no que é prejudicial para a população?”, questionou.

PREJUÍZOS

O PL 97/2015, de autoria do Judiciário, visa majorar porcentagem da taxa de utilização dos serviços públicos judiciários. A mudança, apesar de parecer pequena em números percentuais, pode se refletir em uma grande diferença no custo final do processo.

Em uma ação que o valor da causa gire em torno de R$ 1.500, a custa inicial é hoje de R$ 126,99. Caso o projeto seja aprovado, ela subirá para R$ 156. O gasto com uma carta precatória, que atualmente é de R$ 84,66, vai para R$ 120 – um aumento de 42,52%.

Alguns valores chegam a ter mais que 100% de majoração. O maior exemplo é o das custas recursais. Hoje, possui o valor fixo de R$ 100,97. Se o PL for aprovado, ela passará a custa entre R$ 110 a R$ 500 – um aumento que chega a 395,20%.

Além disso, a proposta especifica novos procedimentos que passarão a ser cobrados e também altera o teto da taxa judiciária de R$ 5 mil para até R$ 12 mil.