Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 11, o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, falou da visita que fez na Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz – com o intuito de se informar sobre a dívida ativa do Estado – ou seja, o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com os órgãos estaduais.

Na ocasião, o parlamentar se reuniu com Lydia Nery, gerente de contencioso da Sefaz, e Ana Nunes, auditor técnico da Secretaria – ambas, com dados atualizados sobre a dívida que o Executivo tem a receber. “Me chamou a atenção o volume de recursos que o Governo tem a receber”, afirmou.

“O Estado que tanto precisa de dinheiro neste momento, tem cerca de R$ 6 bilhões em dívidas inscritas, mas que ainda não foram pagas. É um dinheiro do povo sergipano que não está chegando aos cofres públicos”, disse Georgeo.

O parlamentar lembrou que, em um momento de crise financeira, esse montante poderia mitigar as dificuldades que o Executivo vem enfrentando. Em seu entender, a Lei de Execuções Fiscais dificulta que essa dívida seja quitada. “O volume resgatado não chega a 5%”, argumentou. Por isso, Georgeo defende uma mudança na Legislação.

“É uma Lei da década de 1980 e que precisa ser reformulada de modo a contribuir que o Estado receba esse dinheiro. Apesar de ser uma Lei Federal, a Assembleia precisa discutir essas mudanças. Esperamos a união de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário fazendo a sua parte em prol de uma discussão aprofundada”, finalizou.