O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) questionou, durante a sessão desta terça-feira, 20, a aplicação dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2015, comparando-os ao previsto em 2016 bem como o utilizado em 2014. Para o parlamentar, o “orçamento do Estado é uma peça de ficção”, onde o valor esperado nunca é integralmente aplicado, pastas gastam muito com despesas com pessoal, bem como setores expressivos terão, em 2016, novamente despesas reduzidas.

“Nunca, nos últimos 5 anos, foi executada 100% do previsto do orçamento. Matérias importantes, provavelmente terão dificuldades em ser alcançadas, dentro do que foi encaminhado a esta Casa. Será um ano difícil”, afirmou Georgeo. “Nunca o Estado de Sergipe conseguiu cumprir 100% do seu orçamento. Isso não será diferente este ano. Até agosto de 2015, transcorrido 67% do corrente período de execução, foi utilizado 56,49% do estimado, o que projeta uma diferença de 10,5% entre a despesa prevista até o período e o que foi executado, fato semelhante ao que aconteceu em 2014”, levantou o parlamentar, apresentando dados que mostram diferenças em até 14,16% entre os valores estimados no orçamento e as despesas executadas.

Para Georgeo, o Governo do Estado não reduziu custos para 2016, apenas adequou à uma realidade e ainda acrescentou receita. “O Governo não reduziu em nada o Orçamento para 2016, apenas criou uma projeção que, na verdade, contém um pequeno incremento de despesa, se compararmos o histórico real de projeção de gastos do Governo do Estado”, afirmou. “É apenas jogo de números. A peça orçamentária sempre vem acima do previsto para que o Governo jogue para a sociedade que quer conter suas despesas”, argumentou.

“O Governo não teve a preocupação em cortar despesas. Pelos relatórios de Gestão Fiscal, houve sim um aumento da Receita Corrente Líquida, que não inclui os créditos de empréstimos. Cabe a nós cobrar explicações do Secretário da Fazenda sobre estes dados”, argumentou Georgeo.

“O Estado joga com os números e a sociedade acredita nas inverdades que o Governo diz […] Precisamos que a educação melhore, mas o que percebemos no orçamento é uma redução de R$ 24 milhões na pasta. A saúde, R$44 milhões e a Secretaria de Segurança Pública perde, em investimentos, R$ 497 mil”, levantou Georgeo. “O Estado diminui a captação de recursos em 30%, comprometendo os investimentos em infraestrutura”, levantou o parlamentar, mostrando que outras pastas terão déficit em investimentos, enquanto a pasta da Comunicação Social tem perda de apenas R$ 50 mil reais, com um custo superior ao R$ 20 milhões de reais e a pasta da previdência chama a atenção, “como o Estado conseguiu cortar mais de R$ 200 milhões de reais em previdência?”, questionou Georgeo.

“Enquanto segurança pública houve um acréscimo, Assistência Social, Saúde e Educação passaram por cortes expressivos no Orçamento, diferente do alegado”, salientou o parlamentar. Georgeo aproveitou também para destacar a alta receita direcionada ao pessoal na Secretaria da Casa Civil; a alta arrecadação prevista para o Detran e seus direcionamentos.

“Ultimamente, temos ouvido rumores sobre uma possível privatização da DESO. E chama a atenção o valor de R$ 800 mil para a ‘avaliação de patrimônio na região metropolitana de Aracaju’ da empresa”, salientou Georgeo, que questiona o objetivo dessa avaliação como uma possível análise do valor de venda da Companhia de Saneamento de Sergipe.

Em resposta ao líder do Governo, Georgeo defendeu seu posicionamento. “Acredito que o papel do deputado estadual é questionar usar a tribuna para esclarecer os fatos, quem não tiver satisfeito, não devo satisfação aos colegas, mas sim ao povo sergipano”, argumentou. “O líder do Governo não tem que concordar comigo, tem que concordar com sua consciência, com a sua bancada e com seu governo. Meu ponto de vista ele deve contrapor com as ações do Governo, que em 2015 não tem feito nada”, afirmou o parlamentar, defendendo seu posicionamento onde prega a contenção de despesas e declarando voto contrário a qualquer projeto que gere custo ou reajustasse impostos. “Quem diz que há um incremento de R$130 milhões na arrecadação é o Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Quer dizer que este relatório, criado pela Secretaria e informado à sociedade sergipana e ao Tesouro Nacional não é verdade?”, questionou.

Da Assessoria de Comunicação