O deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, usou o grande expediente da sessão plenária desta terça-feira, 21, para levar à tribuna dois temas importantes para os policiais e bombeiros militares: a Lei Complementar 310/2018 – que garantia reajustes para aqueles que cumpriram 30 anos de serviço –, e o auxílio alimentação pago pelo Governo.

A LC 310 teve seu efeito suspenso no mês passado após decisão do Tribunal de Contas do Estado. Georgeo informou que nos últimos dias a Procuradoria Geral do Estado emitiu um parecer dizendo que o Governo deveria cumprir a medida e não pagar o reajuste ao final deste mês. “Contudo, a PGE colocou a decisão para o governador Belivaldo”, explicou o parlamentar.

“Eles referendaram a decisão do TCE, mas passaram a bola para o governador decidir se paga ou não. Fica aqui a nossa preocupação, pois tudo indica que os militares não vão receber o que essa Casa aprovou. Eles terão que aguardar mais um tempo ou terão que ingressar na Justiça para ter seu direito respeitado”, lamentou Georgeo.

O deputado lembrou que o Tribunal de Contas utilizou como justificativa para barrar o reajuste aos militares, o impacto que isso causaria na Previdência Estadual – algo em torno de R$ 3 milhões. Mas Georgeo destacou que os recentes aumentos ofertados aos desembargadores do Tribunal de Justiça, membros do MP e até mesmo reajuste salarial do governador do Estado terão consequência semelhante.

“Esses aumentos tiveram impacto no Sergipeprevidência em quase R$ 3 milhões. Mas nisso o TCE não se manifestou ou viu problema”, alfinetou. Georgeo completou analisando que essa situação põe em cheque a validade do que a Assembleia aprova. “Será mesmo que as leis que esta Casa aprova tem validade? Afinal, se o aumento dos militares é um problema, para os poderosos não deveria valer também”, censurou.

Auxílio refeição

O deputado Georgeo Passos também criticou o auxílio refeição pago pelo Governo aos policiais e bombeiros militares, que hoje é de apenas R$ 8. O parlamentar apresentou um vídeo feito pela Única (União da Categoria Associada) expondo a difícil situação diária enfrentada por esses profissionais para se alimentar.

“São pessoas que estão na linha de frente para defender a população e que não tem o direito de comer de forma digna”, argumentou. Georgeo então fez um desafio ao governador Belivaldo Chagas: “Com R$ 8 reais, será que ele consegue almoçar em algum restaurante da cidade? Fica aqui o nosso repúdio a esse pensamento do Governo em não prestigiar os militares”, finalizou o deputado.