O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna nesta quinta-feira, 21, para informar a todos do processo de construção da PEC de sua autoria que altera e amplia o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), adequando a Constituição Estadual à Federal. A proposta altera o valor da RPV de R$ 5.180,25 para quarenta (40) salários mínimos. Idosos e pessoas com doenças graves receberão com aditamento um valor máximo três vezes do RPV.

Georgeo informou que, durante sua entrevista na Rádio Cultura AM nesta quinta-feira, 21, pessoas relataram que familiares já morreram e o Estado não pagou o valor devido. Atualmente, o Estado deve mais de R$ 390 milhões e predispôs apenas R$ 40 milhões em 2015 para o pagamento da dívida.

“Infelizmente o governo insiste em dizer que não tem dinheiro, mas lembro que estas pessoas ganharam na justiça este direito e o Estado prefere que as pessoas morram na fila ao invés de pagar o que foi garantido na Justiça”, destacou Georgeo, ao informar que a proposta está sendo finalizada e solicitando o apoio dos parlamentares da Casa para a questão.

Defensoria Pública

Na oportunidade, Georgeo também salientou as necessidades da Defensoria Pública do Estado, respondendo às declarações do Secretário de Estado do Governo, Manoel Dantas. Para Georgeo “mesmo com a independência da Defensoria, esta não tem como melhorar sua sede própria e ampliar seu quadro”, tendo em vista que, há quatro anos o Estado de Sergipe encontra-se no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, impossibilitando melhorias salariais para os defensores públicos do Estado.