O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 22, para pedir aos colegas deputados que analisem com cautela o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que pretende extinguir o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev).

O líder do Governo protocolou um requerimento de urgência para a votação do PLC, mas um acordo com o Presidente da Mesa Diretora da Alese evitou que a proposta fosse votada ainda nesta terça. Georgeo Passos defendeu que o tema é delicado e merece melhor análise do Legislativo antes da sua votação.

“É um tema que necessita ser melhor apreciado e discutido, já que vai gerar um grande impacto na vida dos servidores. É uma matéria de alta complexidade e que precisa de estudo aprofundado antes de qualquer votação. Sabemos que o Governo tem maioria na Casa e pode conseguir a aprovação, mas queremos votar sabendo o que estamos votando. Se votado amanhã, não teremos nem 24 horas para conhecer este PLC”, argumentou o parlamentar.

Caso o PLC seja aprovado, o Funprev, regime previdenciário criado em 2008 para os servidores públicos estaduais e que hoje possui cerca de R$ 600 milhões em caixa, será unificado ao Finanprev, fundo mais antigo e que hoje é deficitário. Georgeo lembrou que esta não é a primeira vez que o Governo pretende mexer neste recurso para solucionar o problema da Previdência Estadual.

“No ano passado, a Assembleia permitiu e o Estado usou quase R$ 240 milhões do Funprev, porém, não adiantou. Acabando com o fundo, esse dinheiro que está em caixa deverá durar mais uns 6 meses. Por isso, devemos fazer as análises de quais soluções realmente vão ajudar para resolver a questão previdenciária em Sergipe. Sem contar que o Estado pode perder após a aprovação desta matéria, a Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP, impedindo assim o repasse de verbas para Sergipe”, alertou Georgeo.