O deputado estadual Georgeo Passos, Rede, usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 22, para demonstrar preocupação com o Projeto de Lei nº 98/2018, que trata sobre os trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), e que deveria ser votado nesta quarta, mas, foi adiado para a próxima semana.

O parlamentar revelou que a matéria, de autoria do Poder Executivo, não garante estabilidade para os trabalhadores. “Esse projeto vai apenas empurrar para frente um problema que se agrava a cada dia. Não podemos criar aqui falsas expectativas e ter total cuidado para que esta Casa não vote algo que poderá prejudicar esses trabalhadores lá na frente, afinal, são mais de 3 mil famílias que poderão perder seus empregos”, alertou.

A afirmação do deputado tem como base o fato de o PL apenas tratar sobre a cessão dos funcionários da Fundação para a SES. “Ou seja, algo que não traz nenhuma estabilidade. Que fará apenas com que esse trabalhador preste o seu serviço na Secretaria”, explicou Georgeo. Os trabalhadores passarão então a ocupar um quadro especial de natureza provisória, porém, poderão ser demitidos normalmente nos termos da CLT”.

“O PL é claro: a CLT indica os casos de dispensa dos trabalhadores. E por essa Lei, o Governo pode utilizá-la para dispensar esses trabalhadores. Não podemos dizer que caso esse projeto seja aprovado o vínculo será garantido pelo resto da vida. Pelo contrário. Quando a matéria diz que a SES vai criar um planejamento para depois realizar um concurso. E isso pode significar na demissão do pessoal da FHS”, comentou o deputado.

Ainda em seu discurso, o parlamentar afirmou que algumas entidades que defendem esses trabalhadores não concordam com a aprovação do projeto por esses motivos. Desta forma, Georgeo apontou que o melhor caminho é debater com a classe para encontrar uma solução que atenda os anseios desses trabalhadores. “Temos que enfrentar os pontos que não garantem segurança para essas pessoas”, defendeu.

“As pessoas envolvidas nesse cenário precisam se articular. Tem que sentar com as assessorias jurídicas para conseguir algo que se encaminhe. E a Assembleia não pode fugir da sua responsabilidade. Neste momento, cabe a esta Casa esquecer um pouco o lado eleitoral e debater com a visão técnica, sob pena de resultar no desemprego desses trabalhadores”, finalizou Georgeo.