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14 de dezembro de 2023No Diário Oficial desta quinta-feira (14), foi anunciado que na próxima segunda-feira (18), a partir das 14h, será realizada na Biblioteca Ephinaio Dória uma audiência pública para discutir a elaboração do Anteprojeto de Lei Complementar que visa reorganizar as microrregiões de saneamento básico de Sergipe. A proposta pretende instituir a Microregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES) e sua estrutura de governança.
Para o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), a audiência representa uma certeza: a privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) está cada vez mais próxima. O parlamentar utilizou o grande expediente da sessão plenária desta quinta-feira para falar sobre o assunto e voltou a criticar o caminho que tem sido tomado pelo Governo do Estado rumo à venda da companhia.
“É algo que estamos alertando há algum tempo. Na terça-feira, avisamos aqui na Assembleia que essa audiência aconteceria em breve e agora, com a confirmação da data e horário, sabemos que o próximo passo é o envio do anteprojeto para apreciação antes do recesso. É a privatização da Deso que está se aproximando e precisamos nos posicionar para que isso não aconteça”, afirmou o deputado.
A audiência tem como objetivo garantir a prestação regionalizada de serviços de água e esgoto para a geração de ganhos de escala necessários para a viabilidade técnica e econômica da prestação de serviços. Georgeo explicou que esse processo faz parte de uma futura venda, com os serviços de fornecimento de água sendo repassados para a iniciativa privada. “Devem vender após isso”, previu.
O parlamentar argumentou que não há necessidade de privatizar uma empresa tão importante socialmente e que ainda gera lucro para o Governo. “Entendemos que é preciso melhorar a qualidade, pois há várias reclamações. No entanto, somente no ano passado, a Deso gerou um lucro de quase R$ 50 milhões. Não podemos permitir que ela saia das mãos do Estado”, assegurou.