O deputado estadual Georgeo Passos, PTC, lamentou a aprovação de dois projetos de lei nesta terça-feira, 28, oriundos do Poder Judiciário e do Ministério Público. Um dos PLs dificulta a progressão dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça (MP), o outro, de autoria do Poder Judiciário, reajusta as taxas de emolumentos em quase 50%.

Para o parlamentar, posicionar-se favorável aos projetos é estar contra o povo sergipano. “O PL 02/2015 é uma afronta ao servidor do Ministério Público Estadual, que terá sua progressão dificultada com a desculpa de gerar uma economia nas despesas do órgão e não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, um profissional que não possui um salário decente e estuda para progredir na carreira se vê acuado e desmotivado, vendo suas portas se fechando”, lamentou o parlamentar. No início do ano, os Procuradores do órgão reajustaram o próprio salário, sem encaminhar o Projeto de Lei para a Alese.

Georgeo também lamentou a aprovação do PL 15/2015, que reajusta a tabela das taxas de emolumentos, em vigência nos cartórios. “Nenhum trabalhador recebeu, em 2015, um reajuste deste tamanho. São quase 50% de reajuste, cobrados desde uma autenticação até a emissão de uma certidão ou escritura, e nada justifica um aumento tão grande”, argumentou Georgeo.