Uma péssima notícia para o funcionalismo público. Foi lido na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira, 6, o Projeto de Lei nº 189/2017, de autoria do Poder Executivo, que objetiva parcelar o 13º salário dos servidores públicos estaduais pelo terceiro ano consecutivo.

A proposta pode ser aprovada já nesta quarta-feira, dia 8, quando devem acontecer votações na Alese. O Estado pretende seguir o modelo adotado nos anos anteriores, com parcelamento do valor da gratificação natalina em seis parcelas iguais a partir de janeiro de 2018. Como forma de compensação, será pago um abono especial de caráter indenizatório com percentual de 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela do 13º salário.

A ideia é que esse valor seja utilizado por aqueles que não pretendem aguardar para receber o dinheiro parcelado e desejem pegar algum empréstimo em instituição bancária. Ou seja, o abono especial cobriria as despesas dos juros da operação financeira. Nos últimos anos, o Banese chegou a lançar linha de crédito neste sentido para atender a demanda.

Debate

Mal chegou na Assembleia e o projeto já recebeu críticas. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, reclamou da decisão do Governo durante fala no pequeno expediente da sessão desta segunda-feira. Segundo o parlamentar, essa é mais uma mostra da falta de respeito do Governo com os servidores públicos, aposentados e pensionistas.

“Não é possível que após três anos o Estado não tenha se preparado para um compromisso como esse. A percepção que temos é que o Governo se acostumou a empurrar as coisas com a barriga. Em vez de fazer a sua parte, cortar gastos e pagar em dia seus servidores, prefere dar esse triste presente de fim de ano para o funcionalismo. Vamos analisar com cautela e debater o PL em plenário. Mas não iremos compactuar com essa bagunça que tem sido o atual Governo de Jackson Barreto que não tem pena dos servidores, dos aposentados e dos pensionistas”, finalizou Georgeo.