Está tramitando na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que pretende criar no âmbito estadual mecanismos que impossibilitem o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. É o PL nº 01/2018, de autoria do deputado estadual Georgeo Passos (PTC) que, caso aprovado, criará sanções para estabelecimentos que possibilitarem o uso de álcool por menores de 18 anos.

A intenção da propositura é reforçar o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e se inspira em legislações já existentes em outros Estados brasileiros. O autor do PL explica que a iniciativa surgiu após uma audiência pública na Alese que discutiu o uso de álcool e outras drogas entre jovens em Sergipe.

“Na oportunidade, palestrantes trouxeram várias informações e indicadores preocupantes que deixaram claro que o uso de álcool por menores de 18 anos em Sergipe tem sido o principal fator de ignição e potencialização de jovens no mundo da dependência química. Queremos então dar nossa parcela de contribuição no enfrentamento a esse problema”, afirmou Georgeo Passos.

Caso seja aprovado, o projeto proibirá no âmbito estadual a venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, a menores de 18 anos. Além disso, os estabelecimentos comerciais terão que afixar avisos da proibição da venda em tamanho e local de ampla visibilidade.

Outro ponto importante do PL é a aplicação de punições para quem desrespeitar a legislação com multa e até interdição dos estabelecimentos comerciais. “É uma forma que irá inibir que as infrações sejam cometidas”, assegurou o deputado. A fiscalização deverá ser feita pelos órgãos estaduais de defesa do consumidor e vigilância sanitária nos respectivos âmbitos e atribuições.

Georgeo disse que espera contar com o apoio dos colegas de parlamento para aprovação do projeto. “Esta é uma causa de interesse de toda a população. As estatísticas demonstram que o álcool é a droga do começa e a Assembleia não irá deixar de contribuir com esse enfrentamento que irá contribuir com o futuro da nossa juventude”, finalizou o parlamentar.