Projeto de Lei nº 21/2016
16 de março de 2016Projeto de Código de Proteção Animal é debatido na Alese
21 de março de 2016
Os defensores dos direitos dos animais em Sergipe terão uma importante oportunidade de discutir políticas públicas para este segmento. É que na manhã da próxima segunda-feira, 21, acontecerá na Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa uma reunião com representantes de entidades e grupos de proteção animal.
A ideia é debater com os grupos propostas para a elaboração de um Projeto de Lei que deverá instituir o primeiro Código de Proteção Animal de Sergipe. “É uma ação inovadora e que constituirá um marco legislativo na proteção animal no nosso Estado”, garante o deputado estadual Georgeo Passos, PTC, presidente da comissão e futuro autor do PL.
O parlamentar explica que a intenção é criar um projeto de forma participativa que contemple todos os pontos necessários para um código eficiente. “Convidamos dezenas de entidades que atuam no Estado e que fazem um trabalho sério. Elas têm o conhecimento e as experiências necessárias para nos embasar na elaboração desse código de proteção – o que o tornará muito eficaz. Por isso, será um debate importante e, certamente, muito proveitoso”, analisou Georgeo.
Ainda segundo o deputado, o PL será um marco na luta dos direitos de proteção aos animais. “Caso o projeto seja aprovado, teremos pela primeira vez uma Lei que irá garantir a segurança e o bem estar dos bichos. Certamente, será o primeiro passo para despertar a consciência da população de que os animais também devem ser protegidos”, afirmou.
A reunião da Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa acontecerá a partir das 9h, na Sala das Comissões, no 1º andar da Alese.