Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE BONSUCESSO – APAB, CNPJ Nº16.452.245/0001-90, com sede no Povoado Bonsucesso, Município de Nossa Senhora […]

Dispõe sobre a vedação de incidência do valor de taxas de distribuição, de transmissão e de outros encargos, diferentes do valor do consumo efetivo, na base […]

Dispõe sobre o teto de gastos do Governo com Publicidade e Propaganda no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários atenderem usuários em tempo razoável e dá providências correlatas.

Altera o caput do Artigo 22 e o inciso I do Caput do Artigo 35, ambos da Lei nº 7.655 de 17 de junho de 2013, […]

Reconhece a utilidade pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade Curralinho, CNPJ 00.493.900/0001-18, com sede e foro no município de Nossa Senhora Aparecida/SE.

Reconhece a utilidade pública estadual a Associação Comunitária Esportiva Cultural Sol a Sol, CNPJ 21.064.239/0001-03; com sede e foro na cidade de Aracaju/SE.

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados pelos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional no Estado de […]

Acrescenta o parágrafo único ao artigo da Lei nº 8.180, de 28 de outubro de 2016, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de […]