O deputado estadual Georgeo Passos (Rede) promoveu na manhã desta sexta-feira (27), uma audiência pública, no Plenário da Assembleia Legislativa, em alusão aos 28 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento reuniu representantes de comarcas judiciais ligados às crianças e adolescentes em Sergipe e também conselheiros tutelares de várias cidades.

Durante o evento, os conselheiros tutelares destacaram as dificuldades enfrentadas para executar as tarefas que cabem a eles. Daniel Max, que é o diretor de Relações Institucionais do Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares, falou que é importante estruturar os Conselhos, para que seja possível ofertar um serviço apropriado às crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares são os guardiões do ECA. Nós lidamos diariamente com questões delicadas e por isso precisamos de estrutura adequada para podermos desempenhar bem o nosso papel”.

O presidente do Fórum Associativo dos Conselhos Tutelares de Sergipe, Edílson Santana também falou sobre os problemas da categoria. De acordo com ele, o poder público não dá o apoio necessário para a realização das tarefas. “Falta estrutura para os conselhos. Faltam computadores, papel e até mesmo as canetas. Os conselheiros até têm boa vontade, mas existe o apoio do poder público.”

A advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) – Núcleo Educação Pública, Flávia Regina Vieira de Carvalho tratou em sua fala sobre a importância do conselheiro tutelar. Para ela, é necessário haver uma conscientização sobre a atuação destes profissionais. “É muito importante desmistificar  alguns conceitos que as pessoas tem de que o Conselho Tutelar é a polícia da criança.  O papel do Conselho Tutelar é preservar essas crianças e adolescentes que estejam talvez passando por uma situação de risco, em sua comunidade ou suas casas”.

O deputado Georgeo Passos falou do desafio que os conselheiros superam e também destacou que eles têm um trabalho muito importante na manutenção do bem-estar de crianças e adolescentes que precisam de seu apoio. O parlamentar também lamentou a falta de políticas públicas e de condições de trabalho para estes profissionais.

“Infelizmente, os conselheiros tutelares não recebem o devido valor por parte do Poder Público. O que a gente vê, são os gestores empurrando com a barriga esta situação, acarretando em mais violência, porque o descaso só gera conflitos sociais”.

Georgeo também destacou importância destes eventos para se construírem soluções viáveis e eficazes para mudar este cenário. “A sociedade precisa continuar a se organizar e tentar buscar alternativas para se construir algo melhor”, acrescentou.