Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado na iniciativa privada, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a publicização do demonstrativo das desonerações fiscais, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a presença de bombeiros civis nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública, e sobre a regulamentação de empresas e entidades […]

Institui o Código Estadual de Proteção Animal de Sergipe  

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os veículos das empresas locadoras, contratados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e pelos Poderes Legislativo e Judiciário, […]

Dispõe sobre a opção de desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Intermunicipal e Interestadual, e dá providências correlatas

Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual e altera para FED. DAS COOP. DOS CATADORES E SELECIONADORES DE MAT. REUTILIZÁVEIS E REC. E DEF, DO MEIO […]

Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas, nos estabelecimentos da rede pública do […]